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1. O site/loja www.imporgoma.pt é gerido e mantido por Imporgoma Unipessoal, Lda. sociedade por quotas registada com o número de identificação fiscal 508 526 868.

2. A loja www.imporgoma.pt é um serviço de comércio on-line destinado ao consumidor final e à revenda.

3. O objeto de comércio são produtos alimentares (bebidas, chocolates, gomas, aperitivos, etc.).

4 . O preço dos produtos será o preço indicado na fatura da Imporgoma Unipessoal, Lda.

5. O IVA, incluído nos preços do catálogo on-line, será suportado pelo cliente à taxa legal em vigor aplicável a todas as transações para Portugal Continental, ilhas e intracomunitárias.

6. Descontos poderão ser aplicáveis de forma automática dependendo da quantidade selecionada, promoções esporádicas e do estatuto do cliente.

7. As promoções são válidas para as unidades existentes em stock.

8. A administração da loja www.imporgoma.pt reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

9. Todas as encomendas com pagamento pendente serão anuladas com um mínimo de 3 dias úteis após a data de submissão inicial sem justificação para o cliente.

10. Não é possível cancelar uma encomenda após a mesma ter sido processada pela loja www.imporgoma.pt;

11. Não é possível a devolução dos portes em caso de erros de encomenda imputáveis ao cliente;

12. A administração da loja www.imporgoma.pt fará o possível tendo em vista o cumprimento das suas obrigações ao abrigo da presente lista de termos.

13.“Para efeitos do disposto no artigo 18.º, da Lei n.º 144/2015, informa-se que para os litígios decorrentes do presente contrato, se encontram disponíveis as entidades de Resolução Alternativa de Litígios constantes da lista divulgada pela Direção Geral do Consumidor, em http://www.consumidor.pt”.